Água e efluentes em Bragança Paulista
Bragança Paulista é o principal município da região bragantina, no interior de São Paulo, cortado pela Rodovia Fernão Dias a pouco mais de meia hora de Extrema. A cidade combina indústrias, empreendimentos comerciais, condomínios e uma zona rural extensa, e muitas dessas atividades usam poço próprio e lançam efluente tratado em córregos que seguem para o rio Jaguari.
O município está na bacia PCJ e abriga parte da represa Jaguari-Jacareí, do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo. A disputa pela água na bacia faz com que a outorga de captação e de lançamento seja cobrada com rigor, e a cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ torna importante declarar corretamente o volume captado e a carga lançada.
Em São Paulo o padrão de lançamento é o do Decreto Estadual nº 8.468/1976 — artigo 18 para corpo d’água e artigo 19-A para rede pública —, aplicado junto com a Resolução CONAMA nº 430/2011. É contra esses limites que interpretamos os laudos das estações que acompanhamos em Bragança.
O que fazemos em Bragança Paulista
Outorga de captação
Pedido de outorga ou de dispensa de outorga para poço tubular ou captação em manancial, junto à SP Águas, com os estudos e documentos exigidos.
Outorga de lançamento
Outorga para o lançamento do efluente tratado em corpo d’água, com a caracterização da vazão e da carga lançada — na SP Águas ou, em rio de domínio da União como o Jaguari, na ANA.
Diagnóstico e adequação de ETE
Avaliação da estação existente e do que muda para atender aos artigos 18 ou 19-A do Decreto 8.468/1976.
Operação assistida de ETE e ETA
Visitas periódicas, ajuste de dosagens, controle do lodo e relatório técnico com os resultados.
Água de poço para consumo
Cloração, plano de amostragem e acompanhamento do padrão de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888/2021.
Laudos e pareceres
Laudo de conformidade e parecer técnico com ART para responder a exigências e notificações.
Veja também as tecnologias que dimensionamos e a ETE compacta em 3D.
Exigências que costumam valer na cidade
A Parâmetro Sanear não faz licenciamento ambiental; atuamos na estação, nos laudos e nas outorgas de captação e de lançamento.
Situações comuns na região
- Condomínio com poço tubular que precisa regularizar a captação e acompanhar a potabilidade;
- Indústria que lança efluente tratado em córrego e precisa da outorga de lançamento;
- Empresa com ETE compacta que não atinge a remoção de DBO exigida e precisa de adequação.
Como funciona o acompanhamento
- Diagnóstico. Visita técnica à estação, levantamento dos equipamentos e leitura dos últimos laudos e das condicionantes.
- Plano de ação. O que ajustar na operação, o que adequar na estação e com que prioridade, com escopo, prazo e valor claros.
- Operação assistida. Visitas periódicas, coletas por laboratório acreditado e ajuste de dosagens e equipamentos.
- Relatório e conformidade. Relatório técnico com fotos e resultados comparados aos limites, e laudo com ART quando exigido.
Perguntas frequentes em Bragança Paulista
Vocês atendem em Bragança Paulista?
Sim. Bragança Paulista e a região bragantina fazem parte da nossa área de atendimento presencial, a pouco mais de meia hora de Extrema pela Fernão Dias.
Meu poço precisa de outorga?
Todo uso de água subterrânea precisa estar regularizado na SP Águas: por outorga ou, quando o uso se enquadra nos limites da norma, por dispensa de outorga. Avaliamos o seu caso e conduzimos o pedido.
Qual é a diferença entre outorga de captação e de lançamento?
A de captação autoriza retirar água de um poço ou manancial; a de lançamento autoriza devolver o efluente tratado a um corpo d’água, com vazão e carga definidas.
Vocês fazem licenciamento ambiental na CETESB?
Não. Nosso trabalho é a estação de tratamento, os laudos e as outorgas. Quando o caso exige licença, o cliente segue com o profissional de licenciamento de sua escolha, e nós entregamos a parte técnica da estação.
Que padrão de lançamento vale em São Paulo?
O do Decreto Estadual nº 8.468/1976 (art. 18 para corpo d’água e art. 19-A para rede pública), junto com a Resolução CONAMA nº 430/2011.
Outras cidades atendidas
Atendemos presencialmente o Sul de Minas, o interior de São Paulo e a região.